PORTARIA GM/MPO Nº 190, DE 25 DE MAIO DE 2026
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 375.611.481,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 9º, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 375.611.481,00 (trezentos e setenta e cinco milhões, seiscentos e onze mil, quatrocentos e oitenta e um reais), referente a emendas de bancadas estaduais, para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXOS
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 725.100 | ||||||
| 1144 20ZV 0043 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul | 20 608 | 725.100 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 725.100 | |||
| TOTAL - FISCAL | 725.100 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 725.100 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETOS | |||||||||
| 5113 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 204.536 | ||||||
| 5113 15R3 0023 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará | 12 364 | 204.536 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 204.536 | |||
| TOTAL - FISCAL | 204.536 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 204.536 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26240 - Universidade Federal da Paraíba
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETOS | |||||||||
| 5113 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 5.200.000 | ||||||
| 5113 15R3 0025 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba | 12 364 | 5.200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 5.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.200.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26252 - Universidade Federal de Campina Grande
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5113 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 200.000 | ||||||
| 5113 8282 0025 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba | 12 364 | 200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26275 - Fundação Universidade Federal do Acre
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 3.500.000 | ||||||
| 5113 20RK 0012 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Acre | 12 364 | 3.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 3.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.500.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 5113 0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | 12 364 | 200.000 | ||||||
| 5113 0048 7499 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Construção do Laboratório de Simulação e Usabilidade - SMLAB vinculado ao Núcleo de Tecnologias Estratégicas da Saúde - NUTES da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - No Estado da Paraíba | 12 364 | 200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 8 | 1000 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26406 - Instituto Federal do Espírito Santo
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 2.431.801 | ||||||
| 5112 20RG 0032 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Espírito Santo | 12 363 | 2.431.801 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 2.431.801 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.431.801 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.431.801 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26425 - Instituto Federal do Acre
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 1.500.000 | ||||||
| 5112 20RG 0012 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Acre | 12 363 | 1.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 1.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5116 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 19.345.773 | ||||||
| 5116 21BM 0012 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Acre | 06 181 | 5.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| 5116 21BM 0016 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Amapá | 06 181 | 5.950.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 5.950.000 | |||
| 5116 21BM 0025 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado da Paraíba | 06 181 | 7.255.773 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 7.255.773 | |||
| 5116 21BM 0028 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Sergipe | 06 181 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| 5116 21BM 0043 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Sul | 06 181 | 140.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 140.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 19.345.773 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.345.773 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5118 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 132.563.149 | ||||||
| 5118 2E90 0011 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Rondônia | 10 302 | 4.230.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 4.230.000 | |||
| 5118 2E90 0016 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá | 10 302 | 4.477.952 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 4.477.952 | |||
| 5118 2E90 0017 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins | 10 302 | 4.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 4.000.000 | |||
| 5118 2E90 0023 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará | 10 302 | 5.130.322 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 300.000 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 4.830.322 | |||
| 5118 2E90 0024 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 302 | 1.834.088 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 1.834.088 | |||
| 5118 2E90 0025 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba | 10 302 | 100.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 100.000 | |||
| 5118 2E90 0026 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco | 10 302 | 10.989.421 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 4.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 6.989.421 | |||
| 5118 2E90 0032 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Espírito Santo | 10 302 | 22.450.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 19.400.000 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 3.050.000 | |||
| 5118 2E90 0033 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro | 10 302 | 1.350.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 1.350.000 | |||
| 5118 2E90 0035 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo | 10 302 | 69.299.146 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 69.299.146 | |||
| 5118 2E90 0043 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul | 10 302 | 900.324 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 400.324 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 500.000 | |||
| 5118 2E90 0052 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás | 10 302 | 7.801.896 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 7.801.896 | |||
| 5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 8.552.832 | ||||||
| 5118 8535 0026 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco | 10 302 | 686.004 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1000 | 686.004 | |||
| 5118 8535 7081 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Ceará | 10 302 | 239.536 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1000 | 239.536 | |||
| 5118 8535 8003 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás | 10 302 | 4.151.832 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1000 | 3.143.682 | |||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1002 | 1.008.150 | |||
| 5118 8535 8697 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidades Estaduais de Saúde - No Estado da Paraíba | 10 302 | 2.875.460 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1001 | 1.550.920 | |||
| S | 4-INV | 7 | 90 | 6 | 1001 | 1.324.540 | |||
| 5118 8535 9286 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 302 | 600.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 600.000 |
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5126 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social | 27 812 | 12.000.000 | ||||||
| 5126 20JP 0016 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Amapá | 27 812 | 12.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 12.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.000.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 11.269.187 | ||||||
| 2317 00SX 7093 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Pavimentação Urbana no Município de Rorainópolis - RR | 15 244 | 1.269.187 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 1.269.187 | |||
| 2317 00SX 7098 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Instituto Reinventar educação, cultura e sustentabilidade - No Estado do Acre | 15 244 | 10.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 50 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| 2317 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 15 244 | 4.873.946 | ||||||
| 2317 1211 7240 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Obras na Região Metropolitana de Araguaína - No Estado do Tocantins | 15 244 | 4.873.946 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 4.873.946 | |||
| TOTAL - FISCAL | 16.143.133 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.143.133 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 15.600.000 | ||||||
| 2317 00SX 0029 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia | 15 244 | 3.600.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.600.000 | |||
| 2317 00SX 7015 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Maquinários, Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado do Tocantins | 15 244 | 12.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 12.000.000 | |||
| 2317 00VH | Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional | 15 244 | 3.500.000 | ||||||
| 2317 00VH 7004 | Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Obras na Região Metropolitana de Gurupi - No Estado do Tocantins | 15 244 | 3.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 19.100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.100.000 | ||||||||
54000 - Ministério do Turismo
54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2323 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | 23 695 | 1.500.000 | ||||||
| 2323 20Y3 0029 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado da Bahia | 23 695 | 1.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2323 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 23 695 | 12.000.000 | ||||||
| 2323 10V0 1861 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Canindé de São Francisco - SE | 23 695 | 12.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 12.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.500.000 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2319 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 15 451 | 9.796.188 | ||||||
| 2319 00T1 7032 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (CINDERONDÔNIA) - Pavimentação - No Estado de Rondônia | 15 451 | 9.796.188 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 71 | 0 | 1000 | 9.796.188 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2320 00CW | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) | 28 846 | 10.011.042 | ||||||
| 2320 00CW 0052 | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) - No Estado de Goiás | 28 846 | 10.011.042 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 10.011.042 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 5601 00SY | Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas | 15 451 | 10.670.133 | ||||||
| 5601 00SY 7008 | Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Na Região Metropolitana de Aracaju - SE | 15 451 | 10.670.133 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 10.670.133 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.477.363 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.477.363 | ||||||||
69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2802 210C | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato | 23 691 | 7.100.000 | ||||||
| 2802 210C 7000 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - SEBRAE - no Estado do Espírito Santo | 23 691 | 7.100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 50 | 0 | 1000 | 7.100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.100.000 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 12.046.850 | ||||||
| 1144 20ZV 0029 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Bahia | 20 608 | 5.100.000 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 1 (Redução) | F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 5.100.000 | ||
| 1144 20ZV 0032 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Espírito Santo | 20 608 | 4.050.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 4.050.000 | |||
| 1144 20ZV 7428 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Santa Catarina | 20 608 | 2.896.850 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 2.896.850 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.046.850 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.046.850 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2303 20Y6 | Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária | 20 572 | 300.000 | ||||||
| 2303 20Y6 0023 | Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado do Ceará | 20 572 | 300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26405 - Instituto Federal do Ceará
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 204.536 | ||||||
| 5112 20RG 0023 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Ceará | 12 363 | 204.536 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 204.536 | |||
| TOTAL - FISCAL | 204.536 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 204.536 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26417 - Instituto Federal da Paraíba
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 400.000 | ||||||
| 5112 20RG 0025 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado da Paraíba | 12 363 | 400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5116 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 89.192.312 | ||||||
| 5116 21BM 0023 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Ceará | 06 181 | 200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 200.000 | |||
| 5116 21BM 0024 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Norte | 06 181 | 3.515.332 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.515.332 | |||
| 5116 21BM 0035 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de São Paulo | 06 181 | 69.299.146 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 69.299.146 | |||
| 5116 21BM 0043 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Sul | 06 181 | 761.100 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 761.100 | |||
| 5116 21BM 0052 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Goiás | 06 181 | 12.943.951 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 12.943.951 | |||
| 5116 21BM 7005 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - No Estado do Rio de Janeiro | 06 181 | 2.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| 5116 21BM 7144 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Santa Catarina | 06 181 | 472.783 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 472.783 | |||
| TOTAL - FISCAL | 89.192.312 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 89.192.312 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5116 2723 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 350.000 | ||||||
| 5116 2723 7010 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - No Estado do Rio de Janeiro | 06 181 | 350.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 350.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 5116 154T | Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF | 06 181 | 2.759.630 | ||||||
| 5116 154T 7027 | Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - Superintendência Regional da PRF em Goiás - No Estado de Goiás | 06 181 | 2.759.630 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.759.630 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.109.630 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.109.630 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5118 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 32.979.441 | ||||||
| 5118 2E90 0023 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará | 10 302 | 2.272.779 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 2.272.779 | |||
| 5118 2E90 0025 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba | 10 302 | 4.775.460 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 4.775.460 | |||
| 5118 2E90 0028 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe | 10 302 | 14.061.490 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 11.885.102 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 2.176.388 | |||
| 5118 2E90 0032 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Espírito Santo | 10 302 | 6.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 6.000.000 | |||
| 5118 2E90 0035 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo | 10 302 | 1.900.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 1.900.000 | |||
| 5118 2E90 0042 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Santa Catarina | 10 302 | 3.969.712 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 3.969.712 | |||
| 5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 7.463.583 | ||||||
| 5118 8535 0026 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco | 10 302 | 6.963.583 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 6.963.583 | |||
| 5118 8535 9294 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Rio Grande do Sul | 10 302 | 500.000 |
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETOS | |||||||||
| 3106 13YE | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB | 26 782 | 2.000.000 | ||||||
| 3106 13YE 0025 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB - No Estado da Paraíba | 26 782 | 2.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| 3106 163X | Construção da Ponte Sobre o Rio Paranaíba em Itumbiara/GO e seus Acessos - Na BR-153/GO/MG | 26 782 | 400.000 | ||||||
| 3106 163X 0052 | Construção da Ponte Sobre o Rio Paranaíba em Itumbiara/GO e seus Acessos - Na BR-153/GO/MG - No Estado de Goiás | 26 782 | 400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| 3106 165A | Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai - Barra do Guarita/RS-Itapiranga/SC - na BR-163/SC/RS | 26 782 | 1.000.000 | ||||||
| 3106 165A 0042 | Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai - Barra do Guarita/RS-Itapiranga/SC - na BR-163/SC/RS - No Estado de Santa Catarina | 26 782 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| 3106 165I | Construção do Contorno Rodoviário de Goiânia - na BR-153/GO | 26 782 | 6.000.000 | ||||||
| 3106 165I 0052 | Construção do Contorno Rodoviário de Goiânia - na BR-153/GO - No Estado de Goiás | 26 782 | 6.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 6.000.000 | |||
| 3106 7XI7 | Adequação de Trecho Rodoviário - Erechim - Passo Fundo - na BR-153/RS | 26 782 | 380.000 | ||||||
| 3106 7XI7 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Erechim - Passo Fundo - na BR-153/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 26 782 | 380.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 380.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.780.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.780.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5136 21GD | Reforma Agrária e Governança Fundiária | 21 127 | 2.000.000 | ||||||
| 5136 21GD 0011 | Reforma Agrária e Governança Fundiária - No Estado de Rondônia | 21 127 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5126 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social | 27 812 | 12.500.000 | ||||||
| 5126 20JP 0016 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Amapá | 27 812 | 12.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 12.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.500.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 13.419.699 | ||||||
| 2317 00SX 7095 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Consórcio CDRI - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Integrado - ERS-483 - Pavimentação Asfáltica do Trecho Compreendido entre Três Palmeiras e Entre Rios do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 15 244 | 124.324 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 71 | 0 | 1000 | 124.324 | |||
| 2317 00SX 7099 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Pavimentação no Município de Alto Alegre - RR | 15 244 | 1.269.187 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.269.187 | |||
| 2317 00SX 7104 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Maquinas e Equipamentos - CINDERONDÔNIA - Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia | 15 244 | 12.026.188 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 71 | 0 | 1000 | 12.026.188 | |||
| 2317 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 15 244 | 32.950.000 | ||||||
| 2317 1211 7237 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Pavimentação e Recapeamento de Vias - No Estado do Acre | 15 244 | 20.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 20.000.000 | |||
| 2317 1211 7240 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Obras na Região Metropolitana de Araguaína - No Estado do Tocantins | 15 244 | 7.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
| 2317 1211 7241 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Obras na Região Metropolitana do Leste - No Estado do Amapá | 15 244 | 5.950.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 5.950.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 46.369.699 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 46.369.699 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 45.246.330 | ||||||
| 2317 00SX 0023 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Ceará | 15 244 | 4.869.858 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 4.869.858 | |||
| 2317 00SX 0025 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Paraíba | 15 244 | 11.455.773 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 11.455.773 | |||
| 2317 00SX 0026 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco | 15 244 | 4.937.489 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 4.937.489 | |||
| 2317 00SX 7017 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe | 15 244 | 8.796.187 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 8.796.187 | |||
| 2317 00SX 7026 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás | 15 244 | 9.995.094 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 9.995.094 | |||
| 2317 00SX 7103 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos e Serviços - No Estado do Rio Grande do Norte (CODEVASF) - No Estado do Rio Grande do Norte | 15 244 | 5.191.929 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 5.191.929 | |||
| 2317 00VH | Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional | 15 244 | 21.373.946 | ||||||
| 2317 00VH 7004 | Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Obras na Região Metropolitana de Gurupi - No Estado do Tocantins | 15 244 | 3.373.946 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.373.946 | |||
| 2317 00VH 7005 | Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Qualificação Urbana - Região Metropolitana de Palmas - No Estado do Tocantins | 15 244 | 18.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 18.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 66.620.276 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 66.620.276 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 6.186.004 | ||||||
| 2317 00SX 0026 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco | 15 244 | 6.186.004 | ||||||
| Estudo/projeto apoiado/realizado (unidade): 95 (Redução) | F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 6.186.004 | ||
| TOTAL - FISCAL | 6.186.004 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.186.004 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5131 219G | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 245 | 15.033.653 | ||||||
| 5131 219G 0032 | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Espírito Santo | 08 245 | 8.531.801 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 0 | 1002 | 8.531.801 | |||
| 5131 219G 7071 | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Aquisição de equipamentos - No Estado de Goiás | 08 245 | 6.501.852 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1002 | 6.501.852 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 15.033.653 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.033.653 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2320 00CW | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) | 28 846 | 36.747.892 | ||||||
| 2320 00CW 0028 | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) - No Estado de Sergipe | 28 846 | 19.747.892 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 19.747.892 | |||
| 2320 00CW 7000 | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) - Na Região Metropolitana de Macapá - AP | 28 846 | 17.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 17.000.000 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 5601 00SY | Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas | 15 451 | 2.073.946 | ||||||
| 5601 00SY 7008 | Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Na Região Metropolitana de Aracaju - SE | 15 451 | 2.073.946 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 2.073.946 | |||
| TOTAL - FISCAL | 38.821.838 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 38.821.838 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETOS | |||||||||
| 3104 167K | Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Caruaru/PE, de Propriedade da União | 26 781 | 6.500.000 | ||||||
| 3104 167K 1608 | Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Caruaru/PE, de Propriedade da União - No Município de Caruaru - PE | 26 781 | 6.500.000 | ||||||
| Aeroporto adequado (percentual de execução física): 14 (Redução) | F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 6.500.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 6.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.500.000 | ||||||||